Como funciona a Rescisão CLT

A rescisão do contrato de trabalho é o momento em que o vínculo entre empregado e empregador chega ao fim. Esse processo pode ocorrer por diversos motivos — pedido de demissão, demissão sem justa causa, justa causa, acordo ou término de contrato.

Tipos de rescisão

  • Sem justa causa: o trabalhador tem direito a aviso prévio, 13º proporcional, férias + 1/3 e multa de 40% do FGTS.
  • Pedido de demissão: perde o direito ao saque do FGTS e à multa de 40%.
  • Por justa causa: recebe apenas saldo de salário e férias vencidas, se houver.

Como calcular sua rescisão

O cálculo considera o tempo trabalhado, o salário base, as férias proporcionais, o 13º proporcional e eventuais descontos. Para facilitar, use nossa Calculadora de Rescisão CLT e descubra exatamente quanto você deve receber.

Prazos para pagamento

O pagamento da rescisão deve ser feito até 10 dias após o término do contrato. O atraso pode gerar multa prevista na CLT.

Conclusão

Entender seus direitos é essencial para garantir que tudo seja pago corretamente. A Calculadora do Trabalhador ajuda você a conferir os valores e evitar prejuízos.

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